Âmbito

Nesta secção, pretendemos mantê-lo informado sobre os aspectos relacionados com a recolha, tratamento, transmissão e protecção dos seus dados pessoais e a sua utilização neste "website", de acordo com o disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Protecção de Dados Pessoais (que passa a ser referida como "LPDP").Poderá fazer valer os seus direitos de acesso, correcção, cancelamento ou proibição de tratamento e transmissão, escrevendo para:

Livraria e Papelaria Marzul, Lda.
Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, Nº7-A
2675-299 Odivelas

Responsabilidade

A Marzul não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos decorrentes de ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior que possam impedir o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. A Marzul não se responsabiliza pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. Nas encomendas enviadas para o estrangeiro, a Marzul não se responsabiliza em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que de alguma forma se relacionam com Livraria Marzul, Lda constitui um compromisso fundamental da nossa empresa. Trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis de proteção da privacidade e dos dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento. O presente compromisso é concretizado por políticas e normas de privacidade, entre as quais a Política de Privacidade dos Clientes, a Política de Privacidade dos Colaboradores, bem como pela Política Geral de Segurança da Informação. Nesse sentido para além do cumprimento das obrigações legais definidas na Lei 67/98 de 26 de outubro, ajustamos a nossa política de gestão de dados pessoais ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, resultante da Diretiva (UE) 2016/680, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Termos Gerais para a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

1. Constituem dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (exemplo som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através do nome, do n.º de identificação, de um dado biométrico, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
   Na Livraria Marzul, estamos conscientes da distinção legal efetuada entre Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. Entendemos por Dados Pessoais todos aqueles que identifiquem a pessoa enquanto membro de uma comunidade grupo, como por exemplo, nome, morada, endereço de IP, número de telemóvel… Por Dados Pessoais Sensíveis todos os dados que identifiquem a pessoa enquanto ser humano e através dos quais uma violação pode afetar diretamente os seus direitos fundamentais enquanto cidadão, como por exemplo, etnia, voz, origem social, convicções políticas e filosóficas… Na Livraria Marzul não guardamos nem recolhemos nenhum tipo de dados pessoais sensíveis, apenas e tão somente, dados pessoais simples.
    
2. Consideram-se titulares dos dados pessoais todas as entidades (empresas e/ou particulares), clientes, fornecedores e funcionários , que forneçam de forma voluntária e explícita os seus dados pessoais à empresa Livraria Marzul e com as quais a empresa Livraria Marzul, Lda tem uma relação comercial e/ou laboral estabelecida e definida pelos termos da lei.
    
3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Livraria Marzul. Compete à Livraria Marzul o tratamento, a proteção e o respeito pelos direitos dos respetivos dados pessoais.
    
4. A Livraria Marzul designou um encarregado responsável pela proteção de dados (Data Protection Officer ou DPO), que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Livraria Marzul, Lda, Avenida prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, 9, 2675-299 Odivelas ou através do endereço eletrónico apoiocliente@marzul.pt
   

5. Os dados pessoais das entidades e funcionários podem ser recolhidos sem a celebração de um contrato comercial formal.
    
6. Os dados recolhidos são obrigatórios para que Livraria Marzul possa estabelecer uma comunicação com a respetiva entidade. Do conjunto de dados recolhidos destacam-se como essenciais: nome, nome alternativo, número de identificação fiscal (NIF), morada completa, contactos telefónicos, endereço de e-mail, responsáveis pelo contacto utilizador de acesso online à plataforma digital contida no site www.marzul.pt, password original de criação de registo, data da criação do registo, data de nascimento. A omissão ou inexatidão dos dados é da responsabilidade do titular dos dados pessoais que aceita os termos da sua respetiva utilização.
    
7. O âmbito de utilização dos dados visa a) o envio de correspondência para as moradas indicadas, b) o envio de notícias e notificações comerciais relevantes através do endereço de e-mail, c) contacto telefónico, d) consulta de informação por parte dos trabalhadores pertencentes aos quadros da empresa identificados mediante um acesso restrito por níveis no ERP, e) tratamento para campanhas de marketing e vendas, f) gestão e monitorização da entidade, g) prestação de um serviço, h) utilização da informação como fonte de integração de sistemas informáticos e/ou outros serviços subcontratados , i) comunicação dos dados à respetivas autoridades fiscais competentes, j) gestão contabilística, fiscal e administrativa, k) gestão de contencioso, l) auditoria e consultoria, m) gestão de redes e sistemas, n) controlo da segurança da informação e da segurança física, o) controlo de assiduidade e pontualidade.
    
8. O tratamento para fins de marketing é efetuado de acordo com o consentimento manifestado de forma prévia, livre, específica e inequívoca. O consentimento pode ser expresso através de declaração escrita ou através da validação de uma opção. O titular dos dados pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento de dados para fins de marketing através dos meios assinalados na alínea 4, do artigo 10.
    
9. A Livraria Marzul pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, como por exemplo, advogados, empresas de contabilidade e consultoria, serviços de integração informática, bancos e seguradoras. Estas entidades subcontratantes estão definidas e registadas para efeitos de consulta e são obrigadas a desenvolver medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados assegurando a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias definidas na lei, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo a autoridade tributárias, tribunais e forças de segurança.
    
10. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferenciados. A não contestação dos dados pressupões o seu armazenamento por tempo indeterminado. Os dados pessoais são guardados numa base de dados digital segura e/ou num arquivo físico ao abrigo do RGPD.
     
11. É sempre garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos mesmos. O exercício destes direitos pode ser manifestado através dos meios assinalados na alínea 4 do artigo 10.
    Para além destes meios, após consentimento, os utilizadores do site www.marzul.pt podem, a qualquer altura, exercer os seus direitos consagrados no RGPD: acesso, retificação, esquecimento, limitação, portabilidade (caso aplicável) e oposição. Para tal, bastará o envio de uma carta para Livraria Marzul, Lda, Avenida prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, 9, 2675-299 Odivelas ou através do endereço eletrónico apoiocliente@marzul.pt
    

12. Sem prejuízo da possibilidade de reclamação junto da Livraria Marzul, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo competente.
    

13. A página https://www.marzul.pt/politica-de-privacidade constitui a página oficial onde se descrevem e apresentam os nossos Termos Legais relativamente à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

14. Os pontos 3, 4, 5, 11, 12 e 13 da cláusula 10 dos termos, pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.

15. O titular dos dados tem sempre a opção de exercer o seu poder autorregulador deste regulamento, podendo, a qualquer altura, denunciar e formalizar qualquer queixa contra Livraria Marzul, Lda  junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) justificando o respetivo incumprimento.

Propriedade intelectual

O presente website é propriedade intelectual da Marzul, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura. A reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, bem como de outros elementos do website da Marzul carecem de autorização. As imagens dos produtos, colocadas no website, são meramente ilustrativas.

Concepção e design deste “website”: Fidelizarte, R. Amélia Rey Colaço, nº 38A, 2795-457 Carnaxide (Portugal).

Legislação aplicável e foro competente

Todas as compras efectuadas no site www.marzul.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de venda será submetido ao Tribunal da comarca de Loures com expressa renúncia de qualquer outro. Caso o Utilizador se encontre fora de Portugal Continental, qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.