Condições Gerais de Venda

• Preâmbulo
• Objecto
• Encomenda
• Entrega
• Pagamento
• Preços
• Devoluções
• Reclamações
• Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre Livraria e Papelaria Marzul, Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Avenida Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 7-A, 2675-299 Odivelas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 502 514 256, com um capital social de 50 000 €, doravante designada por "Marzul" e os clientes (aqui designados por "Utilizador") que desejem efectuar compras através do website www.marzul.pt. A compra de qualquer produto através do website da Marzul, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pela Marzul. A Marzul reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.marzul.pt.

Objecto

Estas Condições Gerais de Venda têm por objecto informar o Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Marzul (www.marzul.pt). As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.

Encomenda

Para a realização de compras através do site www.marzul.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Na falta de disponibilidade do produto, a Marzul compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Entrega

A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro abaixo. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. Alternativamente, as encomendas poderão ser, também, levantadas nas instalações da Marzul, sitas na Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 9. A Marzul compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador. A Marzul apenas processa uma encomenda efectuada pelo Utilizador após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Prazos de entrega:

Continente: Até 3 dias úteis após aceitação.

Madeira: Até 5 dias úteis após aceitação.

Açores: Entre 7 e 15 dias úteis após aceitação.

Internacional: Sob consulta.

Pagamento

As várias formas de pagamento disponíveis estão detalhadas na página Formas de Pagamento.

Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique alteração de preço com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado. Nesta situação o Utilizador pode optar por receber a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

Os preços constantes no site são os preços para o retalho. Para Escolas, Entidades Públicas e Empresas, bem como para grandes quantidades, as consultas de preços devem ser dirigidas ao endereço de e-mail: apoiocliente@marzul.pt

Devoluções

Qualquer produto adquirido no website da Marzul, pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo. Para tal, deve contactar a Marzul através do telefone 219 316 104 (Chamada para a rede fixa nacional), do website ou do endereço de e-mail: apoiocliente@marzul.pt . A Marzul compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção dos produtos devolvidos. Não são aceites devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, sem qualquer anomalia.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Marzul para a seguinte morada: Livraria e Papelaria Marzul, Lda. – Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 7-A, 2675-299 Odivelas, ou através do endereço de e-mail: apoiocliente@marzul.pt.

Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

"De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente será o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo)."

“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 Centro De Arbitragem De Conflitos De Consumo – Contacto 21 880 7030 (Chamada para a rede fixa nacional).

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa

Email:   director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Sítio:   http://www.centroarbitragemlisboa.pt/sections/contactos

 Mais informações em Portal do Consumidor:   www.consumidor.pt